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Assembleia Legislativa da Bahia aprova aumento de 1,5% em ICMS

Com aprovação do projeto de lei, proposto pelo líder governista Rosemberg Pinto (PT), imposto passará de 19% para 20,5% em 2024.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, no final da noite de terça-feira (7), um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto passará de 19% para 20,5% em 2024.

O aumento na alíquota modal impacta diretamente os preços de produtos e serviços que são comercializados na Bahia, uma vez que o valor dos impostos são repassados para o consumidor final. O reajuste gera consequências em setores como:

  • Alimentos e bebidas;

  • Combustíveis;

  • Medicamentos;

  • Roupas;

  • Eletrônicos;

  • Importação de mercadorias;

  • Serviços de saúde e educação;

  • Serviços de transporte.

  • A alíquota modal, que é uma ferramenta de arrecadação tributária e ajuda a garantir a receita do estado, foi proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e deverá ser sancionada pelo Poder Executivo.

  • O deputado argumentou que a aprovação reduz as alíquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicações, de 27% para 20,5%. Em contrapartida, com relação aos bens de consumo, a previsão de alguns deputados que foram contrários ao projeto é de que a proposta impacte o custo final dos bens de consumo em 4,5%. LEIA:

  • Gás de cozinha sofre novo reajuste na Bahia

  • Acelen anuncia aumento de 13% no preço da gasolina vendida para distribuidoras na BA

A nova alíquota só será aplicada em 2024 por causa dos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias. Essa medida constitucional impede a cobrança do imposto no mesmo exercício financeiro em que houve a aprovação da lei de aumento, para que os contribuintes se adaptem à nova regra tributária.

Toda a bancada governista votou a favor do aumento no imposto, que foi criticado pela oposição. O líder da oposição, deputado Alan Sanches (UB) afirmou que 54 entidades emitiram um manifesto em que são contrárias ao ajuste.

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