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Neymar conquista vitória em processo sobre caso do lago artificial; saiba qual é


Após marcar o primeiro gol pelo Al-Hilal, da Arábia Saudita, na vitória sobre o Nassaji Mazandaran, pela AFC Champions League, Neymar conquistou outro triunfo, desta vez fora de campo. Nesta quarta-feira (4), o juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu liminar para suspender as multas ambientais aplicadas a Neymar.


Multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba, o jogador virou alvo por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, na Costa Verde do Rio de Janeiro.


“Os autos praticados pelo réu foram, em análise rasa, abusivos desde o seu nascedouro, pois a dinâmica na aplicação dos autos de infração não pode extrapolar o disposto nas leis supramencionadas, além de violar, de conseguinte, princípio constitucionais da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, diz o documento, conforme divulgado pelo O GLOBO.


Dentro da decisão, o magistrado decretou a suspensão dos autos de infração por 72 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil. Junto a isso, ele considerou que as sanções aplicadas foram desproporcionais.

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